CCJC da Câmara Federal aprova PEC que restabelece Diploma para jornalista

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, aprovou hoje (11/11), em Brasília, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência do Diploma do Curso de Jornalismo para o exercício da profissão. A votação ocorreu de forma simbólica, com a participação dos lideres das bancadas dos partidos representados na CCJC. O único voto contrário foi da liderança do PSDB.

O presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), Sérgio Murillo de Andrade, comemorou essa importante vitória da categoria e afirmou que ainda faltam novas etapas para que a regulamentação da profissão seja restabelecida legalmente. “Esta votação é um atestado da constitucionalidade da exigência do Diploma e uma garantia de que não existe conflito entre a regulamentação profissional dos jornalistas e o direito à livre expressão”, comentou o sindicalista.

As atenções da categoria agora estão voltadas para a CCJC do Senado, onde tramita a PEC 33/2009, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que trata do mesmo assunto. O relator da matéria, José Inácio Arruda (PCdoB-CE), apresentou na sessão de hoje (11/11), parecer favorável à aprovação. Segundo Sérgio Murillo, a votação da PEC na CCJC do Senado pode ocorrer na próxima semana e até lá os “donos da mídia“ farão grande pressão contra os integrantes da Comissão no sentido de evitar sua aprovação. “A partir de agora nossa vigília é permanente“, avisou o presidente da Fenaj.

A Fenaj deve disponibilizar ainda hoje em seu site: www.fenaj.org.br, um placar com os nomes dos parlamentares favoráveis à regulamentação da profissão de jornalista através da exigência do Diploma.

 Fonte: Fenaj.

Caixa Econômica Federal: em nome do lucro, falta respeito à população

A senha e a autenticação, mais de duas horas após, comprovam a falta de respeito

Mal terminou a Greve dos empregados da Caixa Econômica Federal, que durou 28 dias na maioria da cidades do País, deixando clientes, trabalhadores e a população em geral desassistidos, voltaram a ocorrer os tradicionais problemas decorrentes da falta de pessoal. Um exemplo disso foi a demora no atendimento no setor de Penhor da agência Londrina, ontem (10/11), onde o os clientes foram obrigados a esperar mais de duas horas para renovar seus contratos.

Quem chegou por volta das 11h00 na agência foi obrigado a esperar até às 14h00 para saldar seus compromissos, pois dos seis guichês de atendimento do setor, apenas três estavam operando. Segundo informações obtidas pela ADJ Comunicação, dos outros três empregados do setor, um está afastado por licença de saúde, outro em férias e outro foi deslocado para Curitiba para auxiliar no leilão de jóias que foi realizado no dia anterior.

Para agravar ainda mais a situação e o transtorno vivido por cerca de 60 pessoas, por volta do meio-dia um dos funcionários que estava trabalhando saiu para almoçar e só retornou mais de uma hora depois. Neste período, um dos guichês do Penhor dedicou-se a atender idosos com mais de 60 anos de idade, pais com crianças de colo e gestantes. Uma delas, aparentando ter menos de 18 anos, tinha até ”cinturinha de pilão”, acirrando ainda mais os ânimos dos cansados clientes.

Uma mulher, que preferiu não se identificar, aborrecida por ser obrigada a aguardar por mais de duas horas para ser atendida, procurou a gerência da Caixa para criticar a demora e teve como resposta a seguinte frase: “ninguém veio aqui reclamar disso”. Hora, por mais ingênuo que seja um gestor desse tipo de serviço, não dá para acreditar que é preciso esperar que os clientes se rebelem para tomar providências em função da precaridade do atendimento.

Num setor, que diariamente, atende centenas de pessoas, não dá para aceitar que apenas um ou outro funcionário faça o serviço. Vale lembrar que um dos fatores que levou os empregados da Caixa Econômica Federal a alongar a Greve foi justamente a falta de pessoal, que acarreta sobrecarga de trabalho e problemas no atendimento em todos os setores.

O episódio verificado ontem no setor de Penhor na principal agência da Caixa Econômica Federal de Londrina é só mais um na lista dos muitos ocorridos em todo o País, ocasionado pela falta de competência da administração de um banco público federal que só está preocupada com números de empréstimos realizados, relegando a último plano os serviços prestados aos brasileiros que têm menor peso no balanço financeiro.

A propósito: a Caixa Econômica Federal, um banco voltado ao incentivo da produção e ao encaminhamento de políticas sociais do Governo Federal, fechou o terceiro trimestre de 2009 com um lucro líquido de 2,027 bilhões. Logo, não contrata mais funcionários porque não que!

O VIDA BANCÁRIA desta semana destaca a equiparação salarial no Itaú Unibanco

A conquista de um aumento em torno de 6% nos pisos salariais para escriturários e caixas do Unibanco, visando equiparar a remuneração destes trabalhadores com a dos funcionários do Banco Itaú, é a manchete do jornal VIDA BANCÁRIA desta semana. Esse avanço foi conseguido durante reunião de negociação entre a Contraf-CUT (C0nfederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e a direção do Itaú Unibanco, dentro do processo de fusão destas duas instituições financeiras do Brasil.

O VIDA desta semana também traz informações sobre os lucros obtidos pelo Itaú Unibanco, Bradesco e Caixa Econômica Federal entre janeiro e setembro deste ano, revelando que a crise mundial ainda não afetou os bancos brasileiros. O informativo conjunto dos Sindicatos de Bancários de Londrina, Arapoti, Apucarana e Cornélio Procópio divulga, ainda, artigo do presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná, Roni Anderson Barbosa, que faz um relato sobre a trajetória da Marcha da Classe Trabalhadora, que neste dia 11 de novembro terá em Brasília sua sexta edição.

Leia a edição nº 1.112 do VIDA BANCÁRIA clicando nos links abaixo: 

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Lazer nos clubes sociorrecreativos é tema de livro de mestre em Educação Física de Curitiba

Gestor de clubes sociorrecreativos há 18 anos, Marcos Ruiz da Silva, graduado em Educação Física pela UEL (Universidade Estadual de Londrina), especialista em Administração de Recursos Humanos, em Educação Física Escolar e mestre em Educação Física pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), lançou no mês de outubro, em Curitiba, o livro “Lazer nos Clubes Sociorrecreativos”.  O trabalho, fruto do projeto de pesquisa em História e Sociologia do Esporte, aborda o cotidiano das entidades de lazer privadas e as influências que estas têm na constituição do modo de vida de seus usuários.

O livro também enfoca a forma da administração dos clubes, “as atividades desenvolvidas representadas pela discussão sbre esporte, considerando a desproporção existente  nas propostas dos clubes pas os associados em relação às demais opções de lazer”. A obra de Marcos Ruiz da Silva foi produzida pela Factash Editora. O autor trabalha atualmente no Clube Santa Mônica, em Curitiba, é membro da Confraria dos Profissionais de Lazer do Paraná e membro da Comissão Nacional de Gestores de Clubes.

Serviço: “Lazer nos Clubes Sociorrecreativos”, de Marcos Ruiz da Silva, 156 páginas, Factash Editora/2009. Contatos com o autor pode ser feitos através do e-mail: mruiz4@hotmail.com e, também, do Clube Santa Mônica: Telefone: (041) 36754275 ou da homepage: www.santamonica.rec.br

O dia em que o “Pânico” perdeu a graça

O Programa “Pânico na TV” reprisou ontem (6/11) o quadro apresentado no último domingo, no qual foi relatado o drama do corintiano Zina, pego na semana anterior pela Polícia Militar de São Paulo com uma pequena quantidade de substância química. Em meio ao turbulhão de notícias que escancararam a situação do “apresentador” Zina, de forma impiedosa, o “Pânico” deixou de lado as piadas para falar sério de um problema pra lá de sério.

Como disse o próprio âncora do Programa, Emílio Surita, matérias formais não fazem parte do “Pânico na TV”, mas como a questão envolvia um colega de trabalho, parece que todos entenderam que era melhor perder a piada do que o amigo, contrariando a máxima do ideário comum. Com este espírito de solidariedade, foram apresentadas reportagens com médicos e profissionais que tratam de dependentes químicos e com o Zina, que sob insistência de Sabrina Sato e Alfinete, acabou concordando que precisa largar o consumo da substância tôxica.

Dessa vez, não vi nos Blogs que tratam da audiência na televisão anúncio de algum pico, com o perdão da palavra,  para o “Pânico da TV”. Isso demonstra que temas sérios não dão “ibope”, apesar de sua gravidade e importância para a sociedade, que hoje convive com uma epidemia de jovens e adultos dependentes de substâncias químicas, atingindo todas as classes sociais.

Parabéns ao “Pânico na TV” pelo ato de solidariedade a Zina e ao alerta passado aos telespectadores não acostumados com esse tipo de matéria.

Produção do BBB10 divulga vídeos bizarros dos candidatos barrados

Kayke Aléxander: torcida para participar no BBB10

O Blog da Produção do BBB10 (Big Brother Brasil), reality show que irá ao ar no início de 2010 pela Rede Globo, está divulgando vídeos de candidatos desclassificados. Com cerca de 327 mil inscrições, a equipe de produção já viu de tudo e decidiu compartilhar com o público cenas bizarras dos candidatos barrados.

Tem de tudo: de galã, sósia de Ronaldinho “fenômeno”, cover de Roberto Carlos, gordinhas “sensuais”, vovós, dançarinos, cantores de banheiro e muito mais. Para ver aquilo que só a Produção do BBB10 é obrigada a assistir, clique no link: http://bbb.globo.com/BBB10/0,,GEH1259-17076,00.html e tire suas conclusões a respeito dos candidatos desclassificados.

Pela performance deles dá para avaliar se houve injustiça ou não. A ADJ Comunicação continua na torcida para que o cuidador de idosos de São Paulo e modelo fotográfico, Kayke Aléxander, entre na casa mais vigiada do País. Enquando não é defina a lista dos hospedes do BBB10, dê uma espiadinha no que fizeram os candidatos que ficaram de fora.

Trabalhadores da saúde de Apucarana conquistam aumento nos pisos salariais

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde de Apucarana e Região conseguiu fechar a Convenção Coletiva de Trabalho deste ano com vantagens econômicas para a categoria. Nas negociações com as empresas foi conquistado um aumento médio de 15% nos pisos salariais da categoria.

O reajuste de 6% cobre as perdas com a inflação desde a última data-base, que chegaram a 5,83%, e contempla os salários com um pequeno percentual de aumento real. Além disso, os estabelecimentos de saúde concordaram em conceder mensalmente R$ 15,00 de Auxílio-alimentação aos trabalhadores.

Para a presidente do SinSaúde de Apucarana e Região, Marli de Castro, esta conquista surgiu com uma quantia baixa, mas a meta é lutar nos próximos anos para que os trabalhadores recebam valores diários a título de Auxílio-alimentação, como ocorre com outras categorias profissionais. “Agora que esse direito está na Convenção, nosso objetivo é torná-lo mais vantajoso para os trabalhadores”, explica Marli.

Estas informações estão na edição deste mês do Jornal “TERMÔMETRO”, informativo do SinSaúde de Apucarana e Região. Leia mais clicando nos links abaixo:

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Diploma de Jornalismo: deputados do PSDB e DEM tentaram, em vão, barrar a discussão da PEC 386

A CCJC (Comissão de Constituição e Justiça), da Câmara Federal, encerrou na sessão de ontem (4/11), em Brasília, a discussão em torno da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 386/09, que restabelece a exigência do Diploma para o exercício da profissão de jornalista. Agora, o parecer favorável à aprovação da PEC, de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), será submetido à votação na CCJC na próxima quarta-feira (11/11), com grande possibilidade de ser deferido.

Na sessão de ontem, a bancada das empresas de comunicação, liderada pelos deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), tentaram diversas manobras regimentais para barrar o debate a respeito do parecer favorável ao restabelecimento da exigência do Diploma, mas não tiveram sucesso.

Maurício Rands argumentou que a PEC assegura a previsão constitucional de liberdade de expressão, pois em seu parágrafo primeiro prevê que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa configurar embaraço à plena liberdade de informação jornalística. Para o autor da proposta, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a conduta dos opositores serviu para demonstrar a inclinação dos integrantes da CCJC favorável à luta dos jornalistas. “Todas as tentativas de impedir que a votação ocorresse foram rejeitadas por ampla maioria, mostrando com isso uma tendência favorável à PEC”, avaliou.

Sérgio Murillo de Andrade, presidente da Fenaj, acredita que este avanço na discussão da PEC 386/09 não significa a vitória da categoria. Para ele, antes da matéria ser aprovada ainda há muito no que se avançar, pois as empresas de comunicação estão jogando pesado e pressionando os deputados a derrubá-la. ”É necessário prosseguir com o movimento de sensibilização dos parlamentares e manifestações públicas em defesa do diploma, pois está claro que esta luta está sendo dura e não podemos desprezar a força de nossos adversários dentro e fora do parlamento”, observou o sindicalista.

ADJ faz parceria com a Yamamoto Advogados para responder questões trabalhistas

Como este Blog trata, de forma geral, de assuntos relacionados a trabalhadores de diversas categorias profissionais, tem recebido frequentemente Comentários de pessoas com dúuvidas a respeito de seus direitos. Na condição de jornalista e com vasta experiência na área sindical, respondi de forma superficial dúvidas de alguns leitores, mas agora consegui estabelecer parceria com a Advocacia Yamamoto, de Londrina, que atua na área de Direito Trabalhista e, por isso, tem maior domínio sobre assuntos desse tipo.

Neste sentido, o Blog ADJ Comunicação presta mais um serviço aos leitores, como forma de aproveitar este canal de comunicação para divulgar não só opiniões e notícias, mas também informações de interesse dos trabalhadores e da sociedade em geral.

Segue abaixo a resposta do advogado Clodoaldo Viggiani ao Comentário feito por uma leitora no post “TRT responde dúvidas dos trabalhadores pela internet”, publicado aqui no último dia 29 de setembro.

Segue a resposta do advogado Clodoaldo Viggiani:

“A legislação vigente prevê que para a rescisão do Contrato de Trabalho por prazo indeterminado é necessária a comunicação do empregado ou do empregador com pelo menos trinta dias de antecedência. Tal prazo é conhecido como aviso prévio.

Quando ocorrer a demissão sem justa causa e o empregador dispensar do cumprimento do aviso prévio, este deverá ser indenizado.

No caso do pedido de demissão, o aviso prévio será descontado das verbas rescisórias, salvo se houver um acordo entre as partes. Quando ocorrer este acordo, necessário que a dispensa do cumprimento do prazo do aviso prévio seja por escrito, para evitar surpresas futuras.

Ainda, a legislação prevê que o pagamento das verbas rescisórias seja efetuado nos seguintes prazos: até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato, quando o aviso prévio for cumprido; até o décimo dia, contado da demissão, quando o aviso prévio for indenizado ou dispensado. Em caso de não pagamento dentro do prazo legalmente estipulado, o empregador deverá pagar uma multa no valor da última remuneração do trabalhador.”

Clodoaldo José Viggiani
Advogado – OAB/PR 42.354
YAMAMOTO ADVOGADOS – Londrina/PR
Telefone: 43 3324-6046

PIS é o documento mais importante da vida do trabalhador

O PIS (Programa de Integração Social) é o documento mais importante do trabalhador. Sua inscrição ocorre na ocasião do primeiro emprego registrado em carteira. Este número vai acompanhar toda a vida do trabalhador e, por isso, precisa ser guardado com cuidado para evitar transtornos quando for receber direitos.

Quem faz este alerta é a servidora da Secretaria de Administração do Estado do Paraná, Maria Amélia Duarte Ross. Segundo ela, muitos trabalhadores tiram uma segunda Carteira de Trabalho e o PIS, gerando problemas na sua identificação. “O número que vale é o do primeiro registro do PIS. Tivemos vários casos em que as pessoas passaram o número errado e ficaram sem receber o auxílio-doença e outros benefícios, pois o sistema do INSS só identifica o primeiro registro”, explica. O cadastro do PIS também é utilizado para o cálculo do tempo de serviço para fins de aposentadoria, portanto, o trabalhador que possui mais de um número não terá computado o período de contribuição necessário para se aposentar.

Esse tipo de procedimento, ainda de acordo com Maria Amélia, também ocasiona muito trabalho para atualizar dados do trabalhador. “Para mudar o cadastro de uma única pessoa é preciso gerar um arquivo com os dados de 30 mil servidores e enviar ao INSS. Para realizar este serviço é necessário de dois a três dias”, observa.

A servidora pública orienta os trabalhadores a terem sempre à mão o número do PIS para evitar erros. O Abono Salarial, pago todos os anos aos trabalhadores inscritos até 4/10/1988, é apenas um dos benefícios oferecidos por este Programa. Veja abaixo quando é possível sacar as cotas:

• Aposentadoria;
• Reforma Militar;
• Invalidez Permanente;
• Idade igual ou superior a 70 anos;
• Transferência de militar para a reserva remunerada;
• Titular ou dependente(s) portador(es) do vírus HIV(SIDA/AIDS);
• Neoplasia Maligna (câncer) do titular ou de seus dependentes;
• Morte do participante;
• Benefício Assistencial à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

Para obter mais informações sobre o PIS/Pasep acesse o site da Caixa Econômica Federal. Sevocê não sabe o número de seu PIS, clique no link abaixo e preencha o formulário do INSS, que será fornecida a sua inscrição: PIS.